MPE-AM pede cassação do deputado Mário César Filho por suspeita de compra de votos

A representação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e assinada pelo procurador Galtienio da Cruz Paulino.

O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) um pedido de cassação do deputado estadual Mário César Filho (União Brasil). A representação, assinada pelo procurador Galtienio da Cruz Paulino, aponta suspeita de compra de votos e distribuição irregular de benefícios na campanha eleitoral de 2026.

De acordo com o documento, as irregularidades teriam ocorrido em um evento político no dia 18 de setembro, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. A equipe de fiscalização do TRE-AM relatou a distribuição de alimentos, sorteios de transferências via Pix no valor de R$ 50 e pedidos explícitos de votos para o parlamentar.

O encontro, identificado em convites anexados ao processo como “Café de Prestação de Contas”, ocorreu na Casa de Eventos DuBay. O relatório dos fiscais indica que o evento era conduzido por integrantes da militância do deputado, caracterizados com uniformes e utilizando jingles eleitorais.

Mário César Filho não estava no local no momento da fiscalização. No entanto, o MPE-AM sustenta que a reunião foi organizada em benefício direto da sua candidatura, contando com a participação da sua equipe eleitoral.

Indícios e legislação

A representação inclui fotografias que mostram os materiais de campanha, os alimentos disponibilizados aos presentes e as fichas numeradas utilizadas para os sorteios do Pix.

O Ministério Público Eleitoral baseia o pedido em violações à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe a distribuição de brindes, cestas básicas e vantagens materiais para influenciar eleitores. O documento cita também o artigo 41-A da legislação, que tipifica a captação ilícita de sufrágio — a oferta ou entrega de vantagem pessoal em troca de votos. O órgão requer a aplicação de multa e a cassação do registro de candidatura ou do diploma do deputado.

Defesa

Em nota, a assessoria de Mário César Filho informou que o deputado tomou conhecimento da ação por meio da imprensa e que ainda não foi citado oficialmente.

O parlamentar declarou estar “seguro de sua conduta”, afirmando que “não participou de qualquer ação dessa natureza e não compactua com essas práticas”. A equipe comunicou que aguarda o acesso oficial aos autos para que a defesa analise o caso e tome as medidas legais cabíveis.

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