Tarifa de ônibus em Manaus continua em R$ 4,50 após nova decisão judicial

A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha negou, nesta terça-feira (17), o recurso da Prefeitura de Manaus contra a decisão que impediu o aumento da tarifa do transporte público para R$ 5,00. Com isso, a passagem permanece no valor de R$ 4,50. A medida foi tomada após ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que contestou o reajuste.

O decreto municipal que autorizava o aumento deveria entrar em vigor no último sábado (15), mas foi suspenso pela juíza Etelvina Lobo Braga. Em sua decisão, a desembargadora Mirza Telma reforçou que a suspensão do reajuste pode ser revista no futuro, desde que a Prefeitura comprove a necessidade da alteração com base em estudos técnicos aprofundados.

Sobre o possível impacto financeiro para o município, a magistrada ressaltou que “o município deve suportar as consequências de suas próprias deficiências técnicas”. Ela também rejeitou a argumentação de que a decisão anterior teria sido baseada unicamente no impacto para a população de baixa renda. Segundo a desembargadora, a decisão reconheceu os estudos técnicos apresentados, que apontam tanto o aumento nos custos operacionais do transporte público quanto a queda na demanda de passageiros desde 2017, resultando na necessidade de subsídios por parte da Prefeitura.

Além disso, Mirza Telma destacou que “parece evidente que a redução na demanda pelo transporte público decorre, em grande parte, da percepção do usuário de que o custo-benefício do serviço ofertado é inferior ao de alternativas como os aplicativos de transporte”. Segundo a magistrada, o aumento da tarifa poderia agravar ainda mais a evasão de passageiros, o que exigiria novos reajustes no futuro. A solução ideal, segundo ela, seria adotar medidas que melhorassem a qualidade do serviço e incentivassem o retorno da demanda, incluindo maior participação do poder público no subsídio tarifário.

Com a decisão, a Prefeitura de Manaus foi intimada a se manifestar. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) já havia protocolado um recurso na sexta-feira (14), solicitando análise no plantão judicial, mas o pedido foi negado pelo desembargador plantonista Elci Simões.