Paralisação parcial dos ônibus em Manaus expõe impasse entre trabalhadores e poder público

Manaus vive um novo momento de instabilidade no transporte público. Na terça-feira, 15 de abril, uma paralisação de 30% da frota de ônibus atingiu diversas rotas operadas pela empresa Via Verde Transportes Coletivos, afetando diretamente a mobilidade da cidade. A greve foi desencadeada por uma reivindicação trabalhista dos cobradores, que exigem condições melhores de trabalho e garantias contra possíveis demissões.

A Prefeitura de Manaus emitiu uma nota oficial sobre o ocorrido, informando que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu) está em negociação com os representantes da categoria. O objetivo é encontrar uma solução que ponha fim à paralisação e retome o serviço. Entretanto, até o momento, parte significativa da frota da empresa permanece fora de circulação, sem previsão de quando as atividades voltarão ao normal.

O município, por meio do comunicado oficial, afirmou que está ciente da decisão liminar emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que obriga a manutenção de, no mínimo, 70% da frota circulando nos horários de pico (entre 6h e 9h, e entre 17h e 20h) e 50% nos demais horários. Mesmo assim, a prefeitura reconhece que a paralisação impactou negativamente a cidade, principalmente nas primeiras horas da manhã e no fim da tarde, quando a demanda é mais alta.

O Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) também se posicionou publicamente sobre o impasse. Em documento enviado à imprensa, o sindicato alertou sobre as possíveis sanções previstas em caso de descumprimento das determinações judiciais. Entre as penalidades, está uma multa de R$ 60 mil por hora em caso de bloqueio das garagens ou do não cumprimento das exigências do Tribunal. Além disso, o Sinetram garantiu que está aberto ao diálogo com os trabalhadores, considerando que a paralisação não seria necessária para resolver o impasse.

Declarações do prefeito e embate com a categoria

Durante uma coletiva de imprensa realizada em 12 de março, o prefeito David Almeida (Avante) se posicionou sobre a redução no número de cobradores, afirmando que a medida representaria um passo para a modernização do sistema de transporte. Ele destacou que o processo de modernização já está em andamento e que a diminuição do número de cobradores era uma necessidade do sistema. Segundo o prefeito, o uso crescente de tecnologias de pagamento eletrônico tornaria a função do cobrador desnecessária em muitos casos.

Por outro lado, a decisão do prefeito gerou resistência entre os trabalhadores, especialmente os cobradores, que temem pela extinção de seus postos de trabalho. A classe dos cobradores reivindica a manutenção de suas funções, alegando que a eliminação de seus postos não só afetaria a renda de muitas famílias, mas também poderia resultar em problemas de ordem dentro dos coletivos, que ficariam sobrecarregados apenas com a função dos motoristas.

Legislação em debate

No âmbito federal, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados, propondo mudanças significativas na gestão do transporte coletivo. O PL, de número 9.503, do deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), visa à proibição da acumulação das funções de motorista e cobrador. O projeto segue para análise das Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, e se aprovado, poderá afetar a estrutura dos transportes públicos em diversas regiões do Brasil.

De acordo com o PL, a eliminação do cargo de cobrador reduziria os custos operacionais das empresas de transporte. O argumento central é de que, com a evolução dos sistemas de pagamento eletrônico — como cartões, passes e aplicativos móveis — a função do cobrador se tornou obsoleta em diversas áreas, simplificando o processo de cobrança e, assim, diminuindo a necessidade de contratação de mais profissionais para a função.

Regulamentação municipal e proposta de alteração

Em Manaus, a Lei nº 2.898 de 2022, sancionada pela Câmara Municipal, garante a permanência dos cobradores no transporte público, mas a Prefeitura já iniciou o processo para alterar essa legislação. A proposta de mudança justifica-se com a necessidade de adaptação às novas realidades tecnológicas e operacionais, como a implementação de sistemas de pagamento eletrônico e a redução de custos operacionais. Em um dos pontos da proposta, sugere-se que, no serviço Convencional, o pagamento da tarifa seja realizado ao cobrador, enquanto no serviço Complementar, o motorista assumiria a responsabilidade pela cobrança.

Além disso, o papel do motorista seria expandido para garantir a ordem e segurança dentro do coletivo, podendo contar com o apoio de reforço policial, caso necessário. Outra medida seria a fiscalização rigorosa contra a atuação de vendedores ambulantes e a presença de pessoas embriagadas ou inconvenientes no interior dos ônibus.

A proposta gerou discussões acaloradas entre a categoria dos trabalhadores e a administração municipal, com argumentos que variam entre a necessidade de adaptação ao progresso e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A sociedade também acompanha o desenrolar dessa situação, já que ela afeta diretamente a qualidade do transporte público e a mobilidade urbana na capital amazonense.

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