Prefeitura de Manaus recorre ao STJ para tentar reajustar tarifa de ônibus

A Prefeitura de Manaus ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão da Justiça do Amazonas que impede o aumento da tarifa de ônibus na capital. A medida foi tomada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e ocorre em meio a debates com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

O MPAM tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido. O aumento tarifário, que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5, estava previsto para 15 de fevereiro, mas foi suspenso pela Justiça após uma ação do Ministério Público, que questionou a falta de transparência no reajuste.

Questionamentos do STJ

O ministro do STJ, Antonio Herman, solicitou esclarecimentos à Prefeitura antes de tomar uma decisão. Os questionamentos são:

• Se o contrato das empresas de ônibus prevê a renovação da frota e se essa obrigação está atrelada ao reajuste tarifário.
• Se, com o aumento, Manaus passará a ter uma das tarifas mais altas do país.

Tentativas de conciliação e proposta de tarifas diferenciadas

Na segunda-feira (17), representantes do MPAM, IMMU e da Prefeitura participaram de uma audiência sobre o tema, mas nenhuma decisão foi tomada. O prazo para novas discussões foi estabelecido em 30 dias. Os principais pontos debatidos incluíram a qualidade e renovação da frota de ônibus, além do atendimento a usuários cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).

Na audiência de conciliação desta quinta-feira (13), a Prefeitura e o IMMU apresentaram uma nova proposta de tarifas:

• R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no CadÚnico.
• R$ 5 para passageiros em geral.
• R$ 6 para o vale-transporte adquirido por empresas.

O Ministério Público segue acompanhando o caso e mantém sua posição contrária ao reajuste. Novas audiências devem ocorrer nos próximos dias para definir o futuro da tarifa em Manaus.

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